ECOS DE UMA PALESTRA II
(um CENIPA Civil e a criminalização do IAA)
(Fórum no 22, nov/dez 2007)


Recentemente tive a oportunidade de assistir a uma palestra do chefe do Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) a respeito do acidente do vôo 1907 da Gol, que se chocou no ar com uma outra aeronave, naquele que se tornou uma das maiores tragédias aeronáuticas de nosso País. A par da excelente palestra proferida por um excepcional oficial-general da Força Aérea, que a todos emocionou e encheu de orgulho pelo trabalho realizado, o acidente em si, bem como todo o processo investigatório posterior levantam algumas questões que merecem ser aprofundadas.

Em minha opinião este acidente, bem como a investigação decorrente, será um divisor de águas em relação aos procedimentos a serem adotados quando da ocorrência de situações semelhantes no futuro. Não tenho dúvidas de que comissões paralelas à comissão de investigação formada pela FAB serão formadas, CPI’s eventualmente serão criadas, dezenas de “especialistas” aparecerão apresentando opiniões “abalizadas” sobre o ocorrido, dúvidas serão levantadas a respeito do trabalho executado pela Força Aérea etc.

Recentemente tive a oportunidade de assistir a uma palestra do chefe do Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) a respeito do acidente do vôo 1907 da Gol, que se chocou no ar com uAcidente GOLma outra aeronave, naquele que se tornou uma das maiores tragédias aeronáuticas de nosso País. A par da excelente palestra proferida por um excepcional oficial-general da Força Aérea, que a todos emocionou e encheu de orgulho pelo trabalho realizado, o acidente em si, bem como todo o processo investigatório posterior levantam algumas questões que merecem ser aprofundadas.

Em minha opinião este acidente, bem como a investigação decorrente, será um divisor de águas em relação aos procedimentos a serem adotados quando da ocorrência de situações semelhantes no futuro. Não tenho dúvidas de que comissões paralelas à comissão de investigação formada pela FAB serão formadas, CPI’s eventualmente serão criadas, dezenas de “especialistas” aparecerão apresentando opiniões “abalizadas” sobre o ocorrido, dúvidas serão levantadas a respeito do trabalho executado pela Força Aérea etc. 

Eu diria que foi com tristeza que vi colocarem em dúvida a capacidade e/ou honestidade do nosso pessoal envolvido no resgate e na investigação do acidente, como se tivéssemos interesse em esconder da sociedade as causas reais do ocorrido, numa tentativa tola de “proteger” eventuais responsáveis. Nossos políticos descobriram a exposição que um acidente desse tipo tem na mídia e na opinião pública e, seja porque pretendem de fato apurar o ocorrido, seja porque desejam garantir sua próxima reeleição, certamente assumirão uma posição inquisitória sobre o trabalho investigativo a ser realizado. Podemos reclamar, nos indignar, até mesmo nos revoltar em relação a isso, mas eu diria que nada há a fazer a não a ser aceitar isso como fato da vida, evolução da sociedade e fortalecimento das nossas instituições.

Para o bem ou para o mal, o cenário em que vivemos hoje é completamente diferente daquele em que vivíamos no passado. Hoje temos um Ministério da Defesa, a infra-estrutura aeroportuária não está mais sob a subordinação direta do Comando da Aeronáutica assim como a gestão da aviação civil brasileira. Se para alguns isso é mal, afinal deixamos de ter o comando único de todos os componentes do chamado poder aeroespacial, para outros isso é muito bom, afinal temos condições de nos ater exclusivamente às questões diretamente ligadas a Força Aérea, concentrando todos os nossos recursos naquilo que é a nossa missão constitucional.

Em sendo assim, realisticamente, vale a pena nos perguntarmos o que de fato temos a ver com um acidente de aeronave civil, seja ela comercial, de transporte de passageiros ou carga, seja ela um “Papa Tango” de aeroclube? Porque é que temos de fazer a sua investigação se, eventualmente, nenhum relacionamento, mesmo remoto, tem a ver com a Força? Fazemos hoje porque assim sempre o fizemos, porém, será que não é chegado o dia de evoluirmos juntamente com o cenário que nos cerca?

Como já disse, não nos iludamos, esse acidente foi um divisor de águas e no futuro nada será como antes. Assim, porque não nos anteciparmos aos fatos e conduzirmos um processo planejado, organizado e cuidadoso de transição de responsabilidades, propondo a criação de, quem sabe, um CENIPA civil, subordinado a quem de direito, porém fora da esfera administrativa da Força Aérea, para assumir a atividade de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos na esfera civil?!?! Em assim fazendo, deixaríamos à sociedade civil a prevenção e investigação das causas dos acidentes aeronáuticos de natureza eminentemente civil, enquanto concentraríamos nossos poucos e preciosos recursos na atividade congênere de natureza militar. 

Certamente no início teríamos de fazer tudo ou quase tudo, já que existem poucos especialistas nessa atividade fora da Força Aérea, mas um primeiro passo, em algum instante, terá de ser dado, e é bom nos anteciparmos aos fatos e comandarmos o processo, antes de sermos por eles comandados. Se assim o fizermos, teremos sempre o sentimento de orgulho de termos contribuído para o aperfeiçoamento e fortalecimAcidente GOLento das nossas instituições, ao invés do gosto e travo amargo na boca da perda de atribuições e enfraquecimento da Força.

Uma outra questão que surgiu ao longo da palestra derivou do fato de ter sido mencionado que os pilotos americanos, bem como os controladores de vôo envolvidos, “corretamente” (sic) não deram depoimentos à comissão de investigação formada, já que a nossa constituição prevê que ninguém é obrigado a fazer declarações ou produzir provas que posteriormente possam ser utilizadas contra si num eventual processo penal.

Isso de fato me surpreendeu, já que ao longo da carreira sempre me ensinaram, e assim ensinei, que a filosofia do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) era o de apurar as causas de um acidente, com vistas a evitar que acidentes semelhantes ocorressem no futuro, e não o de apurar a culpa para eventuais responsabilizações criminais. Tudo que fosse levantado no curso da investigação somente poderia ser utilizado na prevenção futura de acidentes semelhantes, isso para que os envolvidos no acidente tivessem total liberdade de falar o que de fato ocorreu, sem omitir nada, mesmo algum erro cometido, já que o objetivo não era o de levantar culpa. Caso houvesse a necessidade do levantamento de responsabilidades, por ter sido identificada alguma imprudência, imperícia ou negligência, isso só poderia ocorrer mediante a instauração de um processo independente e paralelo ao da investigação.

Os mais antigos se recordam que no passado realizávamos o Inquérito de Acidente Aeronáutico (IAA), para apurar responsabilidades. Posteriormente, a par da evolução ocorrida nos países mais desenvolvidos, passamos a fazer a Investigação de Acidente Aeronáutico (IAA), não mais para apurar o culpado, mas para levantar as causas do ocorrido para prevenir acidentes futuros. A sigla é a mesma ( IAA ) mas o conceito filosófico deduzido completamente diferente. Em relação ao acidente do vôo 1907 parece-me que retornamos ao conceito original de apuração de responsabilidades, do IAA como inquérito, ou que as coisas se misturaram de tal forma, alheias a vontade dos especialistas na investigação, que já não se sabia muito bem com que finalidade a informação apurada ia ser utilizada. 

Esse fenômeno não é privilégio nosso, é a chamada Criminalização da apuração de um acidente, e vem ocorrendo em vários países, inclusive aqueles mais desenvolvidos. Numa recente edição de revista Aviation Week & Space Technology, o cronista Pierre Sparaco, na coluna “A European Perspective”, teceu diversas críticas a respeito dessa criminalização na investigação dos acidentes aeronáuticos, citando dois casos emblemáticos na França – o acidente de um Airbus há vários anos em Strassbourg, num vôo de demonstração e, mais recentemente, o acidente fatal de um Concord em Le Bourget, onde, em ambos os casos, o processo criminal de apuração e responsabilização dos envolvidos está apenas aguardando a emissão do relatório final da investigação para ter seu curso.

O mesmo cronista e a mesma revista fizeram a mesma crítica em relação ao acidente da aeronave da Gol, chamando a atenção para a criminalização que estava ocorrendo na investigação do acidente, por parte das autoridades brasileiras.

Para quem pretende evitar a recorrência de falhas que provocaram, uma vez, acidentes aeronáuticos, isso é muito mal; para aqueles que não querem deixar impunes imperícias, imprudências ou negligências cometidas, isso é muito bom. Qual é o melhor caminho a ser trilhado, de fato eu não sei. Entretanto, coloco o tema à consideração daqueles que hoje têm a responsabilidade pela condução das coisas da aeronáutica brasileira, na esperança de que se debrucem sobre o problema e busquem a melhor alternativa para atender a ambos os anseios, que de forma alguma são excludentes, mas que precisam ser tratados adequadamente para termos uma aviação e um País cada vez mais fortes e respeitados em todo o mundo.

Ao final da apresentação “Homens de Honra”, restou o sentimento pessoal de orgulho de uma vez ter pertencido a uma instituição tão nobre como a Força Aérea Brasileira e a certeza de que os homens e mulheres que a compõem são profissionais do mais alto gabarito, que nada pedem, nem mesmo reconhecimento, mas tão somente condições mínimas para realizar a missão que deles espera a sociedade brasileira. “Missão Cumprida” é tão somente o que desejamos bradar! Eu diria que foi com tristeza que vi colocarem em dúvida a capacidade e/ou honestidade do nosso pessoal envolvido no resgate e na investigação do acidente, como se tivéssemos interesse em esconder da sociedade as causas reais do ocorrido, numa tentativa tola de “proteger” eventuais responsáveis.

Nossos políticos descobriram a exposição que um acidente desse tipo tem na mídia e na opinião pública e, seja porque pretendem de fato apurar o ocorrido, seja porque desejam garantir sua próxima reeleição, certamente assumirão uma posição inquisitória sobre o trabalho investigativo a ser realizado. Podemos reclamar, nos indignar, até mesmo nos revoltar em relação a isso, mas eu diria que nada há a fazer a não a ser aceitar isso como fato da vida, evolução da sociedade e fortalecimento das nossas instituições.

Para o bem ou para o mal, o cenário em que vivemos hoje é completamente diferente daquele em que vivíamos no passado. Hoje temos um Ministério da Defesa, a infra-estrutura aeroportuária não está mais sob a subordinação direta do Comando da Aeronáutica assim como a gestão da aviação civil brasileira. Se para alguns isso é mal, afinal deixamos de ter o comando único de todos os componentes do chamado poder aeroespacial, para outros isso é muito bom, afinal temos condições de nos ater exclusivamente às questões diretamente ligadas a Força Aérea, concentrando todos os nossos recursos naquilo que é a nossa missão constitucional.Acidente GOL

Em sendo assim, realisticamente, vale a pena nos perguntarmos o que de fato temos a ver com um acidente de aeronave civil, seja ela comercial, de transporte de passageiros ou carga, seja ela um “Papa Tango” de aeroclube? Porque é que temos de fazer a sua investigação se, eventualmente, nenhum relacionamento, mesmo remoto, tem a ver com a Força? Fazemos hoje porque assim sempre o fizemos, porém, será que não é chegado o dia de evoluirmos juntamente com o cenário que nos cerca?

Como já disse, não nos iludamos, esse acidente foi um divisor de águas e no futuro nada será como antes. Assim, porque não nos anteciparmos aos fatos e conduzirmos um processo planejado, organizado e cuidadoso de transição de responsabilidades, propondo a criação de, quem sabe, um CENIPA civil, subordinado a quem de direito, porém fora da esfera administrativa da Força Aérea, para assumir a atividade de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos na esfera civil?!?! Em assim fazendo, deixaríamos à sociedade civil a prevenção e investigação das causas dos acidentes aeronáuticos de natureza eminentemente civil, enquanto concentraríamos nossos

poucos e preciosos recursos na atividade congênere de natureza militar. Certamente no início teríamos de fazer tudo ou quase tudo, já que existem poucos especialistas nessa atividade fora da Força Aérea, mas um primeiro passo, em algum instante, terá de ser dado, e é bom nos anteciparmos aos fatos e comandarmos o processo, antes de sermos por eles comandados. Se assim o fizermos, teremos sempre o sentimento de orgulho de termos contribuído para o aperfeiçoamento e fortalecimento das nossas instituições, ao invés do gosto e travo amargo na boca da perda de atribuições e enfraquecimento da Força.

Uma outra questão que surgiu ao longo da palestra derivou do fato de ter sido mencionado que os pilotos americanos, bem como os controladores de vôo envolvidos, “corretamente” (sic) não deram depoimentos à comissão de investigação formada, já que a nossa constituição prevê que ninguém é obrigado a fazer declarações ou produzir provas que posteriormente possam ser utilizadas contra si num eventual processo penal.

Isso de fato me surpreendeu, já que ao longo da carreira sempre me ensinaram, e assim ensinei, que a filosofia do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) era o de apurar as causas de um acidente, com vistas a evitar que acidentes semelhantes ocorressem no futuro, e não o de apurar a culpa para eventuais responsabilizações criminais. Tudo que fosse levantado no curso da investigação somente poderia ser utilizado na prevenção futura de acidentes semelhantes, isso para que os envolvidos no acidente tivessem total liberdade de falar o que de fato ocorreu, sem omitir nada, mesmo algum erro cometido, já que o objetivo não era o de levantar culpa.

Caso houvesse a necessidade do levantamento de responsabilidades, por ter sido identificada alguma imprudência, imperícia ou negligência, isso só poderia ocorrer mediante a instauração de um processo independente e paralelo ao da investigação.

Os mais antigos se recordam que no passado realizávamos o Inquérito de Acidente Aeronáutico (IAA), para apurar responsabilidades. Posteriormente, a par da evolução ocorrida nos países mais desenvolvidos, passamos a fazer a Investigação de Acidente Aeronáutico (IAA), não mais para apurar o culpado, mas para levantar as causas do ocorrido para prevenir acidentes futuros. A sigla é a mesma ( IAA ) mas o conceito filosófico deduzido completamente diferente.

Em relação ao acidente do vôo 1907 parece-me que retornamos ao conceito original de apuração de responsabilidades, do IAA como inquérito, ou que as coisas se misturaram de tal forma, alheias a vontade dos especialistas na investigação, que já não se sabia muito bem com que finalidade a informação apurada ia ser utilizada. Esse fenômeno não é privilégio nosso, é a chamada Criminalização da apuração de um acidente, e vem ocorrendo em vários países, inclusive aqueles mais desenvolvidos.

Numa recente edição de revista Aviation Week & Space Technology, o cronista Pierre Sparaco, na coluna “A European Perspective”, teceu diversas críticas a respeito dessa criminalização na investigação dos acidentes aeronáuticos, citando dois casos emblemáticos na França – o acidente de um Airbus há vários anos em Strassbourg, num vôo de demonstração e, mais recentemente, o acidente fatal de um Concord em Le Bourget, onde, em ambos os casos, o processo criminal de apuração e responsabilização dos envolvidos está apenas aguardando a emissão do relatório final da investigação para ter seu curso.

O mesmo cronista e a mesma revista fizeram a mesma crítica em relação ao acidente da aeronave da Gol, chamando a atenção para a criminalização que estava ocorrendo na investigação do acidente, por parte das autoridades brasileiras. Para quem pretende evitar a recorrência de falhas que provocaram, uma vez, acidentes aeronáuticos, isso é muito mal; para aqueles que não querem deixar impunes imperícias, imprudências ou negligências cometidas, isso é muito bom.

Qual é o melhor caminho a ser trilhado, de fato eu não sei. Entretanto, coloco o tema à consideração daqueles que hoje têm a responsabilidade pela condução das coisas da aeronáutica brasileira, na esperança de que se debrucem sobre o problema e busquem a melhor alternativa para atender a ambos os anseios, que de forma alguma são excludentes, mas que precisam ser tratados adequadamente para termos uma aviação e um País cada vez mais fortes e respeitados em todo o mundo.

Ao final da apresentação “Homens de Honra”, restou o sentimento pessoal de orgulho de uma vez ter pertencido a uma instituição tão nobre como a Força Aérea Brasileira e a certeza de que os homens e mulheres que a compõem são profissionais do mais alto gabarito, que nada pedem, nem mesmo reconhecimento, mas tão somente condições mínimas para realizar a missão que deles espera a sociedade brasileira.

“Missão Cumprida” é tão somente o que desejamos bradar!

Brig. do Ar Teomar Fonseca Quírico
Piloto de Caça - Turma de 1970


 

 

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