REGRAS DO SÍTIO

Coletânea de normas e procedimentos que regem a gestão da Associação (ABRA-PC) e deste sítio eletrônico.

Regra Sítio Eletrônico

 
 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO "HOMEPAGE" DA ABRA-PC
 
 
 
 
 

As diretrizes abaixo são utilizadas para guiar a elaboração e atualização de páginas do Sítio Eletrônico (homepage):

  • Para facilitar a leitura e compreensão:
  1.  os textos são escritos preferencialmente em letras pretas tamanho "2" com fundo claro;
  2. gravuras não são utilizadas em demasia e seus tamanhos são normalmente reduzidos para não distrair a atenção do leitor;
  3. as gravuras animadas também são reduzidas a um mínimo com a mesma finalidade;
  4. dentro do possível é estabelecido o espaçamento de uma linhapara cerca de 5 a 10 linhas de texto apresentadas;
  5. os letreiros "pop-up" são pouco utilizados e têm a função principal de comunicar algo urgente e importante;
  6. dentro do possível são utilizadas palavras em português evitado-se estrangeirismos;
  7. se conveniente o Gerente do Sítio introduzirá notas explicativas sobre palavras ou expressões não usuais. Normalmente os termos específicos de aeronáutica, gírias, expressões etc. estão listados em ordem alfabética na "página" [GLOSSÁRIO].
  • Para agilizar as atualizações: 
  1. a prioridade principal é exibir os textos deixando as ilustrações para uma segunda prioridade.
  • Para evitar discriminações, esquecimentos e melindres: 
  1. muito raramente são colocadas ligações ("links") para outros Sítios/Portais externos;
  2. não são colocados endereços eletrônicos ("e-mails") com acesso por "clique" para evitar a cópia dos mesmos por robôs geradores de "spam";
  3. quando necessária a divulgação de qualquer endereço eletrônico o mesmo não será apresentado como texto e sim como imagem;
  4. foi retirada a lista com o nome completo dos sócios com a finalidade de preservar a privacidade dos mesmos (decisão em reunião da Diretoria);
  5. nomes completos só serão divulgados quando fazendo parte de um artigo (visando auxiliar a compreensão do mesmo) e/ou para divulgação do nome do autor.

Regra Representantes Regionais

 

SEÇÕES REGIONAIS



I - CONSIDERAÇÕES

Em vista do grande número de Pilotos de Caça e associados residentes em outras capitais fora da Cidade sede da Associação Brasileira de Pilotos de Caça (Rio de Janeiro) e conforme prevê o seu Estatuto no § 1o do artigo 1o, na 168ª Reunião da Diretoria, no dia 09 de setembro de 2009, foi decidido criar as Seções Regionais de Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Natal (RN). Essas Seções Regionais reger-se-ão pelo Estatuto da Associação com as particularidades abaixo:

II - FINALIDADE

I - Estreitar os laços de união e solidariedade entre os Pilotos de Caça da Força Aérea Brasileira residentes nessas cidades, em especial os da reserva e reformados, e entre estes e os demais formados em outras Forças Armadas, nacionais ou estrangeiras, buscando preservar as tradições e estimular o espírito de corpo.
II - Promover a interação entre os associados e a Força Aérea Brasileira no âmbito da Região de suas cidades.Para a realização de suas finalidades, as Seções Regionais, em coordenação com o Presidente da ABRA-PC deverão dentro do possível:

  • promover palestras, estudos e debates relativos à Aviação de Caça;
  • programar atividades cívicas, desportivas, aero-desportivas, artísticas, culturais e sociais;
  • estimular e colaborar na difusão de idéias e de pensamentos relativos à sua natureza; e
  • organizar ou participar de quaisquer outras atividades correlatas.
III - INTERAÇÃO COM A DIRETORIA

No que concerne a interação com a Diretoria da ABRA-PC, a Seção Regional deverá, dentro do possível:

  • participar presencialmente ou por tele-conferência das reuniões da Diretoria;
  • interagir diretamente com os diversos diretores, visando coordenar as necessidades de sua Seção nas respectivas áreas;
  • efetuar um planejamento anual das atividades pretendidas, adicionando os respectivos custos aproximados, e remetê-lo no mês de outubro do ano anterior ao considerado à Diretoria Administrativa para inclusão no planejamento geral; e
  • comunicar com a devida antecedência ao Presidente os eventos que efetivamente realizará, a fim de ser dada publicidade geral e para que os associados tomem conhecimento e tenham a possibilidade de participar.
IV - INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES REGIONAIS (CHEFE DAS SEÇÕES REGIONAIS)
  • Os representantes serão indicados pelo Presidente da ABRA-PC após ouvido o Conselho de Administração;
  • os representantes regionais não possuem mandato fixo e suas indicações poderão ser revistas pelo Presidente em exercício, após ouvido o Conselho de Administração.

 

Regra Prêmio Pacau-Magalhães Motta ("PPMM")

PRÊMIO PACAU-MAGALHÃES MOTTA

  "PPMM"
(Regulamento aprovado em 12 de janeiro de 2005)
(incorpora as modificações de 10/12/2013)

 

  

 

FINALIDADE

O PRÊMIO PACAU-MAGALHÃES MOTTA tem por finalidade estimular o estudo e a pesquisa de assuntos referentes ao emprego da Aviação de Caça, mediante a apresentação de trabalhos escritos ou audiovisuais.

  
CONSTITUIÇÃO DO "FUNDO ABRA-PC"
  
O Fundo PACAU-MAGALHÃES MOTTA cuja finalidade é prover recursos para a premiação do Prêmio Pacau-Magalhães Motta, será constituído por:
  
- Doações, em qualquer época, feitas por pessoas físicas ou jurídicas, com incorporação imediata ao Fundo;
  
- Incorporação, dos valores do rendimento anual não utilizado na premiação dos trabalhos.

  

ADMINISTRAÇÃO DO "FUNDO ABRA-PC"

O Fundo “Pacau-Magalhães Motta” será administrado pelo diretor financeiro da ABRA-PC.

Os valores monetários serão aplicados em fundo de renda fixa, em instituição financeira escolhida pela diretoria da ABRA-PC, de forma a minimizar os riscos das aplicações.

  

PREMIAÇÃO

Anualmente a ABRA-PC premiará os melhores trabalhos apresentados podendo empregar no máximo os rendimentos líquidos anuais gerados pelas aplicações financeiras do Fundo Pacau-Magalhães Motta no ano anterior

  

PARTICIPAÇÃO NOS PRÊMIOS

Poderão concorrer aos prêmios, os sócios contribuintes da ABRA-PC, em dia com as contribuições com a Associação, até o dia limite para o julgamento dos trabalhos.

Todo e qualquer trabalho escrito, mesmo que tenha sido produzido como parte obrigatória de cursos profissionais, poderá concorrer aos prêmios. É necessário apenas que ele seja encaminhado pelo autor dentro do prazo estipulado.

Considerando-se o caráter público do Prêmio Pacau-Magalhães Motta, deverão ser apresentados apenas trabalhos com grau de sigilo ostensivo.

Ao ser enviado, o trabalho deve ser assinado com o pseudônimo do autor e conter junto um pequeno envelope, lacrado, com título do trabalho na parte externa e o nome, NSI (inscrição na ABRA-PC) e número da identidade do autor em seu interior.

O endereço deverá ser:

- Associação Brasileira de Pilotos de Caça

- PRÊMIO PACAU-MAGALHÃES MOTTA

- Praça Marechal âncora 15 A

- Centro – Rio de Janeiro, RJ – 20021-200

 

JULGAMENTO

O julgamento dos trabalhos apresentados caberá à ABRA-PC, incluídos seus Diretores e Conselheiros. A ABRA-PC poderá, excepcionalmente, incluir pessoas que não sejam membros de sua Diretoria a fim de colaborar na apreciação dos trabalhos.

 

CALENDÁRIO

Os trabalhos deverão ser encaminhados em exemplar impresso e com uma versão em mídia eletrônica até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

A divulgação pela ABRA-PC do número de trabalhos premiados e do valor dos prêmios se dará a cada ano, após a reunião da Diretoria no mês de março, quando já de posse do resultado das avaliações e dos rendimentos do Fundo Pacau-Magalhães Motta do ano anterior.

O julgamento final dos trabalhos será feito na terceira semana de março do ano seguinte e o(s) resultado(s) comunicado(s) ao(s) vencedor(es).

A entrega do prêmio será realizada posteriormente em data a ser definida durante as comemorações da Aviação de Caça do mês de abril (Semana da Caça).

  

CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO

Para fins de comparação dos trabalhos, os julgadores devem estabelecer notas de 1 a 5 (sem decimais) para os seguintes tópicos apreciados: 

Quanto à originalidade (o quanto do trabalho é pensamento do autor);

- Novidade – inovação;

- Fundamentação – arrazoado e justificação;

- Aplicação – utilização pela Aviação de Caça;

- Bibliografia – utilização de fontes de pesquisa. 

Quanto à criatividade (a inventiva do autor, a capacidade de criação e de percepção de detalhes);

- Argumentação – capacidade de convencimento;

- Exemplificação – apresentação de modelos que demonstrem a aplicação.

Quanto à redação (a capacidade de expressar as idéias por escrito);

- Clareza – encadeamento lógico de idéias;

- Correção – gramatical e ortográfica;

- Linguagem – utilização do vocabulário adequado.

  

PUBLICAÇÃO

A critério da Associação, os trabalhos vencedores poderão ser publicados posteriormente pela ABRA-PC nos seus instrumentos de comunicação social.

  

  

Rio de janeiro, 10 de dezembro de 2013

 Brigadeiro do Ar Teomar Fonseca Quírico Presidente da ABRA-PC

Regra Fotos

 
 
NORMAS PARA EXIBIÇÃO NO "SITE" DE FOTOS ANTIGAS E/OU HISTÓRICAS
 
 

 

 As fotos são consideradas "antigas", em princípio, quanto tiverem mais de 20 (vinte) anos de tiradas e serão consideradas "históricas" aquelas que mesmo mais recentes, apresentarem conteúdo relavante para a história da Aviação de Caça Brasileira.

O sócio interessado em enviar foto para possível exibição deverá fazê-lo preferencialmente por meio eletrônico adicionando-lhe, se possível, o texto explicativo (data, local, evento, nomes das pessoas que aparecem).

Também poderão ser mandadas fotos sem texto com a finalidade precípua de serem identificadas por pessoas que tiveram acesso ao nosso "site".

A ABRA-PC considera que as fotos recebidas poderão ser utilizadas em seus meios de comunicação, sem quaisquer outras responsabilidades para com terceiros.

As fotos e/ou textos explicativos que atentarem contra a ética militar e/ou social não serão exibidos ficando o critério de "filtragem", em princípio, com o Diretor de Comunicação Social da ABRA-PC.

Para efeito de economia de "bytes" junto ao provedor de serviços de internet do nosso "site", as fotos terão seus tamanhos e resoluções gráficas diminuidos porém serão arquivadas na ABRA-PC com as características originais de quando recebidas.

Regra Fórum

 
 
 
NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM DO CAÇADOR
 
 
 
 
 
Os textos a serem exibidos deverão estar em acordo com
as finalidades da Associação Brasileira de Pilotos de Caça, ou seja:

"Estimular e colaborar na difusão de idéias e pensamentos visando integrar a comunidade brasileira de pilotos de caça buscando preservar suas tradições e seu espírito de corpo, assim como promover a interação entre seus componentes e a Força Aérea Brasileira"

- O material recebido será apreciado pelo Conselho Editorial da ABRA-PC, que decidirá sobre a conveniência de sua publicação.- O material exibido será impresso em sua íntegra e sob a total responsabilidade do autor.

(visando facilitar o entendimento dos artigos, pelos usuários da Internet, o "Gerente do Sítio" introduzirá notas explicativas quando julgado necessário).

- O tamanho máximo do conteúdo não deverá exceder duas folhas padrão "A4" (fonte tamanho "12", espaçamento "normal" ).

- O material deverá ser remetido à sede da ABRA-PC (pessoalmente, ou via fax, ou correio ou correio eletrônico).

- As publicações serão feitas na respectiva ordem cronológica de recebimento.

- Os originais publicados ou não, só serão devolvidos ao autor por expresso pedido deste.

 

 

 

Regra Viagem Prêmio



VIAGENS A EXPOSIÇÕES AERONÁUTICAS
(Critérios em vigor a partir de 08 de agosto de 2012 - Resolução no 2)
(Modifica critérios de 10 de dezembro de 2008)

 

 

I - FINALIDADE

A presente Resolução visa estabelecer procedimentos para a doação de facilidades para associados da ABRA-PC, escolhidos pela Diretoria, para participarem de eventos aeronáuticos no Brasil ou no exterior.

II - DEFINIÇÃO DE TERMOS

DOAÇÃO

 A Doação consiste na oferta de facilidades para que o(s) sócio(s), escolhido(s) pela Diretoria da ABRA-PC, possa(m) comparecer a um evento aeronáutico a se realizar no Brasil ou no exterior. A priori, as doações serão conforme critérios e normas pré-estabelecidas.

 FACILIDADES

As facilidades para o(s) escolhido(s) constituir-se-ão, única e exclusivamente, de uma ajuda de custo que será estabelecida pela Diretoria, a cada ano. O numerário necessário a fazer face às despesas será retirado do saldo de caixa da Associação a título de doação.

SÓCIO DONATÁRIO

É o sócio recebedor da ajuda de custo para comparecer a eventos aeronáuticos no Brasil ou no exterior.
Para cada Sócio Donatário previsto (Efetivo), seja por indicação ou por sorteio, deverá haver dois suplentes para o caso de desistência ou indisponibilidade. Os suplentes terão a finalidade única e exclusiva de substituir o(s) escolhido(s) no caso da(s) sua(s) justificada(s) indisponibilidade(s).

 DIA "D"

Data prevista para o início do evento.

EXTRAÇÃO BASE DA LOTERIA FEDERAL

No caso de sorteio para definir o sócio donatário às Exposições Aeronáuticas Internacionais (Le Bourget, Farnborough FIDAE ou outras) a Extração Base da Loteria Federal será a realizada no primeiro sábado do mês de novembro.



III - DOS EVENTOS

A Diretoria definirá a cada ano:

    • Em quais eventos aeronáuticos serão enviados associados;
    • O número de Associados Donatários a participarem de cada evento; e
    • Os critérios para doações.

A priori, os eventos aeronáuticos considerados são:

    • Exposição Internacional Aeronáutica de Le Bourget, Paris, França;
    • Exposição Internacional Aeronáutica de Farnborough, Londres, Inglaterra;
    • Feira Internacional del Aire y del Espacio (FIDAE), Santiago, Chile;
    • Sun'n Fun Fly In, Lakeland, Flórida, EUA;
    • Feira de Oshkosh, Wisconsin, EUA.



IV - DOS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE SÓCIO DONATÁRIO

Os critérios são:

    • Indicação; e
    • Sorteio pela Loteria Federal.

Um exemplo de Indicação é o do Estagiário Padrão do Curso de Caça do ano anterior que, a priori, é indicado para assistir a um dos eventos listados no item III. Para essa indicação, existe um regulamento próprio.Os Sócios escolhidos, qualquer que seja o critério, serão sempre ratificados pela Diretoria e terão seus nomes lançados em ata de reunião.

V - DA HABILITAÇÃO

Estarão aptos para o sorteio os associados:

    • Cujas fichas de inscrição tenham sido recebidas na sede da ABRA-PC até o 30º dia anterior a Extração Base da Loteria Federal; (tempo para o trâmite administrativo do cadastro e formalização do início da cobrança das mensalidades);
    • Que estejam com suas mensalidades pagas até 30 (trinta) dias antes da data da indicação ou da Extração Base da Loteria Federal;
    • Os que já tenham viajado como Donatários ou Suplentes em eventos anteriores seja por indicação ou por sorteio não concorrerão ao sorteio.
VI - DOS SORTEIOS
 

Os sorteios a serem considerados serão os da Loteria Federal.

O sócio sorteado será aquele cujo NSI (Número Seqüencial de Inscrição) coincida com o número formado pelos três últimos algarismos (centena) do sorteio da Extração Base da Loteria Federal.
Quando o número (NSI) dos associados ultrapassar 999 (novecentos e noventa e nove), serão considerados os quatro últimos algarismos (milhar) do referido sorteio, sendo que o primeiro desses algarismos será considerado como inexistente quando for igual a “zero” ou for “par” e considerado como “1” quando for “impar”.

Caso qualquer um dos números sorteados na extração da Loteria Federal não corresponda a um sócio habilitado, ou seja superior ao maior NSI existente, será considerado o número do prêmio imediatamente inferior até o 5º prêmio da extração.

O(s) sócio(s) suplente(s) será(ão) escolhido(s) a seguir considerando-se também o número do prêmio imediatamente inferior ao já utilizado.

Se a Extração Base da Loteria Federal não for suficiente para a escolha do(s) Sócio(s) Donatário(s), Efetivo(s) e Suplente(s), será considerada a extração seguinte e assim por diante até que se concretizem as escolhas.Se por qualquer que seja o motivo não houver extração da Loteria Federal na data prevista (2º sábado de janeiro) será considerada a extração do sábado seguinte, e se necessário as subseqüentes.No caso de desistência ou indisponibilidade de qualquer dos Donatários Efetivos e, havendo tempo hábil, os suplentes serão acionados na respectiva ordem.

EXEMPLO DA ESCOLHA POR SORTEIO

 

Se o número sorteado do 1º prêmio da Loteria Base for 56.989, a centena considerada para escolha será 989. Supondo-se que o NSI mais alto seja 778, esse 1º prêmio será desconsiderado e tomaremos por base o prêmio seguinte.Se o número sorteado do 2º prêmio for 12.345, a centena considerada para escolha será 345 e o associado de NSI 345 será o escolhido.



VII - DAS COMUNICAÇÕES

A ABRA-PC comunicará as respectivas escolhas ao(s) Donatário(s) Efetivo(s) e Suplente(s) com a maior brevidade possível, utilizando os meios de comunicação disponíveis e das informações existentes no cadastro do associado.

O resultado da escolha será comunicado também por correspondência circular, no sítio eletrônico (“home page”) da Associação e em data oportuna a todos os associados.

Se apesar de todos os esforços da Diretoria da ABRA-PC, algum escolhido não puder ser localizado pelos dados cadastrais existentes até 30 (trinta) dias após a reunião de escolha, serão acionados, pela ordem, os respectivos Suplentes.

O(s) Donatário(s) Efetivo(s) e o(s) Suplente(s) deverão confirmar à ABRA-PC suas disponibilidades para a viagem até 90 (noventa) dias antes do evento (dia “D”).

VIII - DA ENTREGA DA DOAÇÃO

Objetivando facilitar a aquisição das passagens e a reserva de hotéis, a doação será entregue, em princípio, logo após a confirmação dos donatários de sua disponibilidade para a realização da viagem.Cada Donatário deverá assinar recibo das doações recebidas, comprometendo-se a devolver as doações em caso de desistência ou cancelamento.



IX - DA DESISTÊNCIA

Considerando-se que o atual aumento do fluxo turístico trouxe dificuldades para as reservas de passagens aéreas e reserva de hotéis, especialmente nas épocas das feiras internacionais, o sócio Donatário Efetivo que desistir, qualquer que seja o motivo, deverá informar até 60 dias antes do evento, para que se possa acionar o Suplente.
Se por qualquer que seja o motivo, a desistência for com menos de 45 dias, a ABRA-PC avaliará se o tempo disponível é suficiente para se acionar o Suplente. Caso não seja possível, o Suplente viajará no ano seguinte como Efetivo.



X - DO CANCELAMENTO

O evento poderá ser cancelado pela Diretoria da ABRA-PC e comunicado aos associados:

    • Na impossibilidade de se preencher com os Suplentes a vaga aberta;
    • por motivo de força maior devidamente reconhecido e justificado.




XI - DAS RESPONSABILIDADES

A ABRA-PC, representada por sua Diretoria, se isenta de quaisquer outras responsabilidades que não a transparência das escolhas e da respectiva ajuda de custo.Embora a ABRA-PC se empenhe em conseguir outras facilidades para o(s) Donatário(s), este(s) deverá(ão) providenciar, por seus próprios meios, todas as demais necessidades para a concretização da viagem.



XII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos e imprevistos que ocorram deverão ser comunicados imediatamente à Presidência/Diretoria de Administração para as devidas providências.

 




Secretário
Cel. Av. Sérgio Ribeiro

APROVO:
Brig. Teomar Fonseca Quírico
Presidente da ABRA-PC

Regra Estatuto

 

ESTATUTO SOCIAL
 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PILOTOS DE CAÇA

(Aprovado em 21 de abril de 2015)
 
CAPÍTULO I
 
DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA, DA LOCALIZAÇÃO E DA FINALIDADE

 

Art 1º - A Associação Brasileira de Pilotos de Caça - ABRA-PC, fundada em 10 de agosto de 1995, é uma associação civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de caráter cultural, recreativo e social, com sede e foro na Praça Marechal Âncora, número 15, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo 1º - A associação poderá promover a criação ou desativação de seções regionais em pontos diversos do território brasileiro.

Parágrafo 2º - A associação poderá promover a criação ou desativação de seções regionais em pontos diversos do território brasileiro.

Parágrafo 3º - No caso de dissolução da associação seu acervo histórico e material será doado ao Museu Aeroespacial, e o acervo financeiro será repassado à Casa Gerontológica da Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes (CGABEG), ressalvados os direitos dos associados remanescentes e de terceiros.

Parágrafo 4º - Os cargos eletivos não serão remunerados.Os cargos eletivos não serão remunerados.

Parágrafo 5º - Os associados da ABRA-PC não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela associação.

Art. 2º - A ABRA-PC tem por finalidade:

I – estreitar os laços de união e solidariedade entre os Pilotos de Caça da Força Aérea Brasileira, em especial os da reserva e reformados, e entre estes e os demais formados em outras Forças Armadas, nacionais ou estrangeiras, buscando preservar tradições e estimular o espírito de corpo.

II – promover a interação entre os associados e a Força Aérea Brasileira.

Art. 3º - Para realização de suas finalidades, a ABRA-PC:

I – promoverá palestras, estudos e debates relativos à Aviação de Caça, e quaisquer outros de interesse do comando superior da Força Aérea Brasileira.

II – programará atividades cívicas, desportivas, aero-desportivas, artísticas, culturais e sociais.

III – estimulará e colaborará na difusão de idéias e de pensamentos relativos à sua natureza.

IV – organizará ou participará de quaisquer outras atividades correlatas.

Art 4º - São vedadas, na ABRA-PC, discussão e propaganda de ideologias sectárias de feição política, racial e religiosa, bem como o envolvimento em assuntos que não estejam de acordo com sua finalidade.

 

CAPÍTULO II

DOS SÍMBOLOS DA ABRA-PC

 Art 5º - São símbolos da ABRA-PC:

I – o emblema.

II – o estandarte (ou flâmula).

Parágrafo único – Tais símbolos obedecem a modelos aprovados pela Diretoria Executiva, podendo sofrer alterações, se aprovadas pelo Conselho de Administração.

 

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 Art 6º - A ABRA-PC é constituída de:

I – Quadro Social.

II – Assembléia Geral.

III – Conselho de Administração

IV – Conselho Deliberativo

V – Conselho Fiscal

VI – Diretoria Executiva

CAPÍTULO IV

DO QUADRO SOCIAL

SEÇÃO I

COMPOSIÇÃO

 Art 7º - O quadro social é composto das seguintes categorias de associados:

I – Efetivos – Os oficiais aviadores da ativa, da reserva ou reformados da Força Aérea Brasileira que tenham concluído sua formação profissional como Piloto de Caça. A admissão está condicionada ao deferimento do seu pedido de ingresso pela Diretoria Executiva.

II – Beneméritos – As pessoas que tenham prestado relevantes serviços à ABRA-PC ou à Aviação de Caça. A admissão está condicionada à comprovação dos méritos e/ou relevantes serviços prestados à associação pelo proposto, bem como pelo deferimento do seu pedido de ingresso pela Diretoria Executiva. 

III – Extraordinários – Os oficiais das outras Forças Armadas, nacionais ou estrangeiras, que tenham concluído sua formação como Piloto de Caça. A admissão está condicionada à comprovação de sua formação e ao deferimento de seu pedido de ingresso pela Diretoria Executiva.

IV - Honorários - Os Pilotos de Caça componentes do 1º Grupo de Aviação de Caça na Campanha da Itália na 2ª Guerra Mundial, assim como quaisquer outros Pilotos de Caça de Unidades Aéreas brasileiras que participem de missões de guerra representando o Brasil ou Forças Aliadas ao nosso país. A admissão está condicionada à comprovação das condições requeridas e ao deferimento do pedido de ingresso pela Diretoria Executiva.

Parágrafo I - Os associados das categorias Beneméritos, Extraordinários e Honorários terão todos os direitos e prerrogativas dos demais associados, exceto quando expressamente ressalvado neste Estatuto;

Parágrafo II - Os associados das categorias Beneméritos e Honorários estarão isentos do pagamento das mensalidades.

SEÇÃO II

DA ADMISSÃO E DA READMISSÃO DO ASSOCIADO

Art 8º - É condição para ser associado da ABRA-PC:

I – preencher a “Proposta de Associado”, conforme o regulamento da associação.

II – ter sua proposta aprovada pela Diretoria Executiva.

Art. 9º - Somente poderá ser readmitido no Quadro Social o ex-associado que satisfaça às condições de admissão e que não tenha sido eliminado pelos motivos citados no art. 13, incisos III a V.

Parágrafo único – O associado eliminado pelo não cumprimento de seus compromissos pecuniários com a ABRA-PC poderá ser readmitido, caso venha a saldá-los.

Art. 10º - As propostas para admissão de sócios Beneméritos, Honorários ou Extraordinários deverão ser dirigidas, por escrito, à Diretoria Executiva. Tais proposições serão apreciadas pelo Conselho de Administração.

SEÇÃO III

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

 Art. 11º - São direitos dos associados:

I – usufruir das prerrogativas previstas neste Estatuto e invocar seus direitos perante a associação.

II – participar de todas as atividades e usufruir das facilidades e benefícios proporcionados pela associação.

III – solicitar sua demissão do quadro social.

IV – receber as publicações da associação.

V – encaminhar à Diretoria Executiva sugestões ou propostas de interesse da associação.

VI – requerer à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, bem como à Assembléia Geral, conforme o caso, contra ato que considere lesivo aos seus interesses.

VII – votar nas Assembléias Gerais.

VIII – candidatar-se a quaisquer cargos eletivos.

IX – requerer a convocação de Assembléia Geral Extraordinária (AGE)

X – assistir às reuniões da administração, sem direito de nelas interferir, salvo quando solicitado.

Parágrafo único – Excluem-se dos direitos previstos nos incisos VII a IX os sócios da categoria Extraordinários, assim como os Beneméritos não oriundos dos quadros da Força Aérea Brasileira.

SEÇÃO IV

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 12º - São deveres dos associados:

I – obedecer aos preceitos estatutários e demais dispositivos complementares normativos.

II – manter-se em dia com seus compromissos, de qualquer ordem, com a associação.

III – comunicar à Secretaria as alterações de endereços e telefones.

IV – acatar os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos no exercício de suas funções.

V – adquirir a carteira social para comprovação de sua qualidade de associado e atualizá-la quando necessário.

VI – esforçar-se para a realização da finalidade da ABRA-PC, colaborando para o desenvolvimento de suas atividades.

VII – comunicar à Diretoria Executiva fatos que comprometam ou possam vir a comprometer o bom nome da ABRA-PC.

 
SEÇÃO V

DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

Art. 13º - Será excluído do Quadro Social o associado que:

I – deixar de recolher suas mensalidades por mais de seis (6) meses, consecutivos ou não.

II – ceder sua carteira social a outra pessoa.

III – tornar-se incompatível com a ética e as tradições da Aviação de Caça, por falta de decoro ou irregularidade de conduta.

IV – contribuir para tumultuar as eleições.

V – perder a condição de militar, por sentença transitada em julgado.

Parágrafo 1º – O Presidente da ABRA-PC constituirá uma Comissão de Sindicância, composta de três associados efetivos, perante a qual o associado apresentará sua defesa nos casos dos incisos III a V, finda a qual decidirá junto com o Conselho de Administração.

Parágrafo 2º – O associado punido com a penalidade de exclusão poderá recorrer da mesma à Assembléia Geral, salvo no inciso V deste artigo.

 
SEÇÃO VI 

DO DESLIGAMENTO

Art. 14º - Será desligado do Quadro Social o associado que:

I – falecer

II – pedir demissão

III – for excluído

CAPÍTULO V

DA ASSEMBLEIA GERAL (AG)

SEÇÃO I

DAS REUNIÕES

 Art. 15º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da ABRA-PC, decidindo sobre qualquer assunto de interesse da associação, obedecidas às normas estatutárias e regulamentares.

Parágrafo único – A AG é constituída pelos sócios Efetivos, Beneméritos, Extraordinários e Honorários.

Art. 16º - As reuniões da AG poderão ser:

I – Solenes (AGS)

II – Ordinárias (AGO)

III – Extraordinárias (AGE)

Parágrafo único – Reuniões culturais e outras de caráter festivo não serão consideradas Assembléias.

Art. 17º - A AG será sempre convocada pelo Presidente da ABRA-PC por:

I – determinação do Estatuto ou Regulamento / Regimento normativo.

II – determinação da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração.

III – solicitação de um número mínimo de 1/5 dos associados Efetivos adimplentes.

Art. 18º - Para realização de uma AG deverão ser obedecidas as seguintes formalidades:

I – convocação por meio de Nota publicada nos meios de comunicação da associação e, eventualmente, pelos meios de comunicação da FAB, declarando-se o motivo e os assuntos da convocação.

II – a antecedência mínima de publicação da Nota será de 20 dias da data prevista para a sua realização.

 
SEÇÃO II

DA ASSEMBLEIA GERAL SOLENE (AGS)

 Art. 19º - A AGS será realizada quando necessária e terá por finalidade:

I – comemorar datas festivas

II – homenagear associados ou outras personalidades.

Parágrafo 1º - Uma AGS poderá ser realizada com qualquer numero de associados, não havendo deliberações a tomar.

Parágrafo 2º - Para as AGS poderão ser convidadas pessoas e personalidades estranhas ao Quadro Social.

 
SEÇÃO III

DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)

 Art. 20º - A AGO será realizada bienalmente e terá por finalidade:

I – eleger a Diretoria Executiva e os Conselhos, Deliberativo e Fiscal.

II – deliberar sobre os pareceres do Conselho Deliberativo acerca das contas da Diretoria - Executiva que encerra sua gestão.

Parágrafo 1º - O quorum para realização de uma AGO será de, no mínimo, 40 (quarenta) associados habilitados presentes no horário da convocação, e com qualquer número trinta minutos após.

Parágrafo 2º - Para as deliberações de uma AGO será exigido o voto concorde da maioria simples dos associados habilitados presentes.

Parágrafo 3º - Não será levada em consideração nenhuma proposta, nem admitida qualquer discussão que não se relacione com a agenda do Edital de Convocação.

Parágrafo 4º - Na AGO convocada para realização de eleições não serão admitidas Procurações, mas serão aceitos os votos enviados por correspondência, na forma estabelecida em normas complementares a este estatuto.

 
SEÇÃO IV

DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)

 Art. 21º - As AGE serão realizadas quando necessárias e terão por finalidade:

I – deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto.

II – deliberar sobre proposta de destituição de membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos.

III – julgar, em grau de recurso, apelação feita por sócio excluído.

IV – deliberar sobre assuntos de alta relevância para a associação.

Parágrafo 1º - O "quorum" necessário para realização de uma AGE será de, no mínimo, 40 (quarenta) associados, no horário da convocação e com qualquer número trinta minutos após.

Parágrafo 2º - Para as deliberações de uma AGE será exigido o voto concorde da maioria dos associados habilitados presentes.

Parágrafo 3º - Não será levada em consideração qualquer proposta que não se relacione com a agenda do Edital de Convocação.

Parágrafo 4º - A AGE admitirá a votação por Procuração, devendo as mesmas ser reconhecidas em cartório civil e dirigidas em numero máximo de 4 (quatro) por associado presente, não sendo admitido o substabelecimento.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 Art. 22º - O Conselho de Administração é um colegiado composto pelos membros eleitos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, sendo responsável pelas propostas de procedimentos extra-rotineiros a serem seguidos pela Diretoria Executiva, competindo-lhe ainda:

I – cumprir as atribuições previstas neste Estatuto;

II – encaminhar à Diretoria Executiva medidas que visem o aprimoramento das atividades da associação;

III – se manisfestar sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria Executiva e pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

IV – determinar, quando julgar necessária, a convocação de uma AG;

V – proceder, em caso de vacância de cargos, a competente substituição, dentre os membros eleitos para o biênio em curso;

VI – aprovar ou modificar Regulamento / Regimento / Resoluções da associação;

VII – apreciar recursos de associados, conforme o caso, contra ato que considere lesivo aos seus interesses;

VIII – fixar os valores da mensalidade social;

IX – aprovar o Orçamento Anual de Receita e Despesa da associação;

X – pronunciar-se sobre conflitos de competência entre órgãos da administração;

XI – interpretar as dúvidas surgidas e deliberar sobre a aplicação desde Estatuto ou demais normas regulamentares;

XII – dar provimento aos cargos eletivos vagos:

a) à substituição do Presidente só concorre o Vice-Presidente; na sua impossibilidade indicará e elegerá um dos membros eleitos;

b) a substituição do Vice-Presidente será feita, por indicação do Presidente da ABRA-PC, dentre os membros eleitos;

c) a substituição dos demais membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos, Deliberativo e Fiscal, será feita, por indicação do Presidente da ABRA-PC, dentre os associados efetivos adimplentes.

XIII – decidir sobre a criação ou extinção de obrigação pecuniária;

XIV – convocar a AGE, em última instância, quando rejeitadas as contas da Diretoria Executiva;

XV – apreciar proposta de modificação do Estatuto, submetendo-a a AGE.

Parágrafo único – O Conselho de Administração se reunirá sob a presidência do Presidente da ABRA–PC sempre que dele quiser dispor para tratar de assuntos relevantes ou resolver casos omissos neste Estatuto, que não constem das atribuições específicas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, tampouco das AG.

Art. 23º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de seus integrantes.

CAPÍTULO VII

DA DIRETORIA EXECUTIVA

 Art. 24º - A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e 05 (cinco) Diretores, eleitos para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitidas reeleições sucessivas, consecutivas ou não, por igual período.

Parágrafo 1º - Norma complementar, elaborada pelo Presidente eleito, definirá a composição dos órgãos a serem administrados pelos Diretores.

Parágrafo 2º - A Diretoria Executiva funcionará:

I – pela ação conjunta de seus membros;

II – pela ação individual dos Diretores, no exercício dos atos de suas competências exclusivas.

Art. 25º - Compete à Diretoria Executiva:

I – assegurar, como órgão executivo da associação, o seu funcionamento na conformidade deste Estatuto e demais normas complementares;

II – executar as ações necessárias para atingir a finalidade da associação;

III – elaborar a Proposta Orçamentária;

IV – submeter ao Conselho de Administração proposta sobre matéria estranha ao Estatuto, desde que não o contrarie;

V – proceder ao deferimento da inscrição de associados, assegurando seu ingresso no Quadro Social;

VI – proceder à exclusão do associado nos casos previstos neste Estatuto;

VII – preparar Balancetes Mensais e Prestação Anual de Contas.

Art. 26º - São atribuições do Presidente da ABRA-PC:

I – cumprir as deliberações da AG e dos Conselhos.

II – encaminhar a Proposta Orçamentária, à apreciação do Conselho Deliberativo, com o parecer do Conselho Fiscal.

III – acompanhar a execução do Orçamento aprovado e submeter à aprovação do Conselho Deliberativo qualquer ato administrativo que implique em despesas suplementares.

IV – apresentar os Balancetes Mensais da associação, regularmente, aos Conselhos.

V – decidir sobre admissão, readmissão e exclusão do associado nos termos previstos neste estatuto ou em normas complementares.

VI – representar a associação nas relações internas e externas da mesma, inclusive respondendo em juízo e fora dele, ativa ou passivamente.

VII – convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléias, bem como o Conselho de Administração.

VIII – cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, as deliberações das AG, as diretrizes dos Conselhos, o regulamento e demais normas da ABRA-PC.

IX – apresentar o Relatório Anual das Atividades da ABRA-PC bem como o Balanço Econômico-Financeiro correspondente.

X – nomear comissões e assessorias para o trato de assuntos específicos de interesse da ABRA-PC.

Art. 27º - A distribuição dos cargos de Diretores será realizada na primeira reunião da Diretoria Executiva, após a posse dos eleitos, especificando-se, no ato, suas atribuições.

CAPÍTULO VIII

DO CONSELHO DELIBERATIVO

 Art 28º - O Conselho Deliberativo é composto por 05 (cinco) associados, a quem compete:

I – cumprir as atribuições previstas neste Estatuto.

II – encaminhar à Diretoria Executiva medidas que visem o aprimoramento das atividades da associação.

III – manifestar-se sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Fiscal.

IV – participar, quando convocado, das reuniões da Diretoria Executiva, sem direito a voto.

V – emitir Pareceres sobre as contas da Diretoria Executiva que encerra a sua gestão.

VI – emitir Pareceres sobre Proposta Orçamentária e Balancetes mensais encaminhados pelo Conselho Fiscal.

Art 29º - Deixará de integrar o Conselho Deliberativo o associado que venha a assumir cargo na Diretoria Executiva.

Art 30º - As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de seus integrantes.

CAPÍTULO IX

DO CONSELHO FISCAL

 Art 31º - O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) associados e será responsável pelo acompanhamento da gestão econômica e pela fiscalização das atividades contábeis, escriturais, financeiras e orçamentárias da ABRA-PC.

Art 32º - Deixará de integrar o Conselho Fiscal o associado que venha a assumir cargo na Diretoria Executiva.

Art. 33º - O Conselho Fiscal terá por atribuições:

I – supervisionar todo o movimento econômico-financeiro da ABRA-PC.

II – apresentar pareceres sobre Plano de Ação Anual, Proposta Orçamentária e Balancetes,sugerindo medidas a serem tomadas.

Art. 34º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de seus integrantes.

CAPÍTULO X

DAS ELEIÇÕES E DOS MANDATOS

 Art. 35º - A Diretoria Executiva e os Conselhos, Deliberativo e Fiscal, serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, convocada para tal fim, para mandatos de 02 (dois) anos de duração.

Parágrafo 1º - As chapas a serem submetidas à eleição serão compostas de 15 (quinze) nomes efetivos, indicando-se os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Parágrafo 2º - Somente poderão candidatar-se os associados efetivos que estejam em dia com seus compromissos com a associação, que não estejam em litígio com a mesma e que tenham autorizado, por escrito, a inclusão de seus nomes na chapa eleitoral.

Art. 36º - Os eleitos serão empossados na mesma AGO, cabendo ao novo Presidente da ABRA-PC conduzir o encerramento da Assembléia.

Parágrafo Único – Os Conselhos, Deliberativo e Fiscal, elegerão seus Presidentes na primeira reunião ordinária dos mesmos.

 
CAPÍTULO XI

DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS

 Art. 37º - O Patrimônio da ABRA-PC é constituído pelos valores conversíveis correspondentes aos seus bens, créditos, valores em caixa ou em Bancos, e quaisquer outros bens incorporados por decisão do Conselho de Administração.

Art. 38º - As finanças são constituídas pelos valores das contas de receitas e despesas prescritas no orçamento e terão suas formas de acompanhamento fixadas em normas complementares a este Estatuto.

Parágrafo Único -O exercício financeiro da ABRA-PC se inicia no primeiro sábado de outubro de cada ano, data comemorativa do desembarque do 1º Grupo de Aviação de Caça em Livorno na Itália, em 1944.

Art. 39º - As receitas da ABRA-PC são constituídas de:

I - mensalidades

II – doações

III – rendimentos de aplicações financeiras.

IV – outras receitas eventuais.

Art. 40º - As despesas da ABRA-PC são constituídas de:

I – aquisição de material permanente ou de consumo.

II – salários, gratificação, reembolsos pagos e prêmios.

III – custeio de atividades de cunho social, cultural, recreativo e outros aprovados pela Diretoria Executiva.

IV – serviços de terceiros.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 Art. 41º - Os Pilotos de Caça associados, presentes à reunião de fundação da ABRA-PC, são denominados Sócios Fundadores.

Art. 42º - O Regulamento da ABRA-PC, contendo todas as normas complementares a este Estatuto, deverá ser elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho de Administração no prazo de 180 dias a partir do registro deste Estatuto no RCPJ-RJ.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43º - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, por proposta do Presidente da ABRA-PC.

Art. 44º -O Presidente de Honra da ABRA-PC é o Patrono da Aviação de Caça Brasileira, Brig. do Ar Nero Moura, Comandante do 1º Grupo de Aviação Caça na 2ª Guerra Mundial.

Art. 45º - O Presidente da ABRA-PC poderá emitir normas complementares a este Estatuto através de RESOLUÇÕES, desde que não estabeleçam regras diversas das constantes na Lei ou no Estatuto da Associação, devendo ser avaliadas e ratificadas pelo Conselho de Administração.

O presente Estatuto foi lido e aprovado, por unanimidade, em Assembléia Geral Extraordinária realizada na Base Aérea de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro,  RJ no dia 21 de abril de 2015.


Rio de Janeiro, 21 de abril de 2015

Brig. Teomar Fonseca Quírico – Presidente              Cel. Sérgio Ribeiro – Secretário da AGE


Regra Prêmio ABRA-PC

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       PRÊMIO ABRA-PC

 

 

 
 

 

FINALIDADE

Instituído pela Associação Brasileira de Pilotos de Caça, o prêmio ABRA-PC, concedido anualmente ao oficial escolhido como Estagiário Padrão do Estágio de Especialização Operacional de Pilotos de Caça, realizado em Unidade de Instrução da Força Aérea Brasileira, tem por finalidade a atualização e a aquisição de conhecimentos na área aeroespacial pelo agraciado.

É constituído de passagem aérea e da correspondente custo para viagem a uma feira de aeronáutica e espaço, a ser realizada no Brasil ou em país estrangeiro.

O prêmio ABRA-PC visa também, como fator motivacional, a elevar o padrão de desempenho dos estagiários, bem como incentivar os cadetes da Academia da força Aérea para a formação como piloto de caça, após declarados oficiais.

 

ESCOLHA DO AGRACIADO

O contemplado com o prêmio ABRA-PC será o oficial indicado estagiário-padrão pela Unidade de Instrução responsável pelo Estágio de Especialização Operacional.

 

FORMALIZAÇÃO DO PRÊMIO

Dentro do possível, o Presidente da ABRA-PC, ou seu representante, fará a entrega de um documento ao oficial agraciado durante a cerimônia militar de encerramento do Estágio de Especialização Operacional do ano em pauta, certificando o compromisso da ABRA-PC para com o prêmio concedido.

 

CRONOGRAMA

Para a concretização da viagem será obedecido o mesmo cronograma da Viagem Prêmio concedida anualmente para um dos sócios da ABRA-PC (consultar regras para Viagens a Exposições Aeronáuticas).

 

CASOS ESPECIAIS

Caso o oficial contemplado não possa realizar a viagem por motivo justificado, e sendo a ABRA-PC informada em tempo hábil, a mesma poderá ser postergada, por somente uma vez, para o ano seguinte. No caso de cancelamento do evento previsto, a realização da viagem também ficará, em princípio, postergada para o ano seguinte .